O papel das agências reguladoras do setor saúde na construção do SUS: análise comparativa entre a ANVISA e a ANS com base nos princípios do SUS
Autor(es):
Alves, Eduardo André Viana
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2006
Resumo:
Com este trabalho procurou-se verificar o papel das Agências Reguladoras do Setor Saúde, ANVISA e ANS, na construção do Sistema Único de Saúde com base no cumprimento dos principios norteadores do SUS. Para isso procedeu-se inicialmente uma contextualização histórica da evolução das políticas públicas de saúde existentes nestes períodos. Dessa forma permitiu-se comparar os principios da Lei Orgânica da Saúde (Lei N° 8.080 de 19.09.1990 e Lei N° 8.142 de 28.12.1990) com as competências atribuídas às ARS nas leis de criação da ANVISA (Lei N° 9.782 de 26.01.1999) e da ANS (Lei Nº 9.961 de 28.01.2000) e suas formas de implementação. Este trabalho utilizou-se da análise documental comparativa dos princípios do SUS nas Agências através da leitura e interpretação de suas Leis de Criação, seus Regimentos Internos, dos Contratos de Gestão, outras normatizações e documentos existentes em suas páginas eletrônicas. Concluiu-se que embora não estejam expressos nas Leis de Criação das ARS a maioria dos princípios do SUS encontram-se implicitamente presentes na organização interna das ARS e nas formas de regulação para com o mercado. Espera-se que este trabalho contribua para o desenvolvimento das Agências, na perspectiva de integrá-las aos princípios do SUS e que, dessa forma, possa fortalecer as ações de políticas de saúde na busca de uma melhor prestação de serviços à população.
Abstract:
Ver documento original.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Alves, Eduardo André Viana. O papel das agências reguladoras do setor saúde na construção do SUS: análise comparativa entre a ANVISA e a ANS com base nos princípios do SUS. 2006. 194 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2006) - Universidade Estadual do Ceará, , 2006. Disponível em: Acesso em: 2 de maio de 2024
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