Suspensão dos efeitos da liminar e da sentença em mandado de segurança
Autor(es):
Albuquerque, Antônio Claúdio Alves de
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2005
Resumo:
O instituto da suspensão da liminar e da sentença em mandado de segurança tem-se revelado um mecanismo excepcional de aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, com vista à preservação dos macro-interesses públicos, consubstanciada na possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Dada a relevância do tema, e considerando que não são poucas as divergências doutrinárias que gravitam ao redor de suas várias dimensões, em decorrência de sua extensão e complexidade, a presente monografia pretende desenvolver uma investigação crítica do pedido de suspensão - formulado diretamente ao Presidente do Tribunal competente pela pessoa jurídica de direito público interessada -, através de coleta, análise e interpretação de dados obtidos por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa. Desta forma, levando-se em conta os elementos conclusivos obtidos pela pesquisa, e dentro da ótica em que abordados neste trabalho, entendemos equacionados vários problemas pertinentes ao instituto em tela, dentre os quais destacamos: natureza jurídica do pedido; legitimação postulatória; natureza jurídica e eficácia temporal da decisão suspensiva, bem como sua correlação com o ato do juízo de origem; implicações decorrentes da simultaneidade entre o pedido de suspensão e a interposição do recurso de agravo de instrumento; amplitude e aplicação das alterações introduzidas no art. 4º da Lei nº 4.348/64 pelo artigo 14 da Medida Provisória nº 2.180-35. Tais questões, dentre outras, serão tratadas com maior profundidade no âmbito dos elementos textuais, propriamente ditos.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Albuquerque, Antônio Claúdio Alves de. Suspensão dos efeitos da liminar e da sentença em mandado de segurança. 2005. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2005) - Universidade Estadual do Ceará, , 2005. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2024
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