Esta monografia apresenta análise sobre os DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. Inicialmente é realizada uma exposição sobre os fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Desenvolvido conceitos, classificações, elementos e requisitos. É abordado a importância da "boa-fé". Destacados conceitos e sua importância no novo Código Civil Lei 10.406/2002, e nas relações negociais. Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos é apresentado estudo especial e pormenorizado sobre os 7(sete) tipos de defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação. Para tanto, em relação a cada um dos vícios foram destacados: conceitos, classificações, características, elementos, requisitos, espécies e artigos correspondentes no Código Civil, evidenciando ao leitor um conhecimento especial e qualificado do tema. Palavra-chave: Fatos e atos jurídicos, Negócios Jurídicos, Boa-fé, e Defeitos dos Negócios Jurídicos.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Ferreira, Antônio César Rodrigues. Defeitos dos negócios jurídicos. 2006. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2006) - Universidade Estadual do Ceará, , 2006. Disponível em: Acesso em: 2 de maio de 2024
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