Concessão da tutela antecipada contra a fazenda pública
Autor(es):
Araújo, Francisco Edivan de
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2006
Resumo:
Este trabalho tem por propósito fazer uma abordagem ampla sobre a antecipação de tutela em face da Fazenda Publica. Capítulo a capítulo buscamos a exploração do tema, desde o conceito de Fazenda Pública, passando pela efetividade do processo e da própria antecipação de tutela, chegando, por fim, aos meios de impugnação do provimento antecipatório. O estudo baseia-se nos ensinamentos doutrinários e jurisprudência pátrios, contendo, ainda, opiniões do próprio autor.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Araújo, Francisco Edivan de. Concessão da tutela antecipada contra a fazenda pública. 2006. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2006) - Universidade Estadual do Ceará, , 2006. Disponível em: Acesso em: 12 de maio de 2024
Esse
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