Saude Como Um Direito: as Inter-Relacoes da Auditoria em Saude com o Ministerio Publico na ...
Autor(es):
Ribeiro, Ednir Dantas de Castro
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2005
Resumo:
No Brasil, tanto o atendimento em saude como o proprio conceito de saude tem sofrido muitos progresso apos a Constituicao Federal 1988. As leis tem ajudado nessa evolucao, trazendo mecanismos para defesa do direito a saude, atraves do Poder Judiciario, provocado pelas pessoas individualmente, por organizacoes nao governamentais, ou pelo Ministerio Publico. No entanto, ainda ha muitas falhas nos sistemas de saude publica e privada, principalmente com relacao a universalidade do atendimento e integralidade da atencao, como tambem a falta de relacao da auditoria da saude e o Ministerio Publico. As pessoas se veem injustamente privadas do exercicio dos direitos humanos em toda a sua plenitude, muitas vezes por falta de informacoes de seus proprios direitos. O estudo constituiu-se de uma analise das inter-relacoes da Auditoria e Ministerio Publico, dos sessenta auditores entrevistados em 2004/2005, com informacoes colhidas de entrevistas e dados coletados sobre a garantia da saude como um direito, merecendo destaque os seguintes pontos: integralidade da atencao, os principais atores que interferem no direito a saude e pratica dos auditores pertinentes a diversas realidades (legislacao em saude, humanizacao da atencao e regulacao). No segundo momento, foi aplicado uma entrevista com os Promotores de Justica de Fortaleza e Maracanau. Utilizou-se como referencial teorico, a respeito das dimensoes politicas e sociais do Direito a saude e auditoria, a concepcao sistemica de Dalmo Dallari, Eugenio Villaca Mendes e Marcia Westphal. As dificuldades apontadas concentram-se nas areas de garantir a integralidade da assistencia, denunciando um mau planejamento da operacionalizacao do SUS, referente ao financiamento, organizacao de servico e de gestao. Enfatiza-se que 68% dos auditores pesquisados nao conhecem a legislacao em saude, 51,6% nao conhecem os principios e doutrinas do SUS, 76,6% nao conhecem e nao mantem relacionamento com o MP. Observa-se que 81,7% dos auditores nao estao satisfeito com a central de Regulacao e 87,8% nao acompanham a fila de espera. Estes resultados contribuem para a compreensao de fatores complexos inerentes ao desmpenho dos auditores e MP, e da importancia da inter-relacao que apoie os gestores na tomada de decisoes. No Ceara, o MP esta cumprindo com sua missao de agente transformador da sociedade, constituindo-se em exemplo que deve ser seguido, pois e uma alternativa democratica que promove a inclusao social. A pesquisa aponta as limitacoes dos auditores quanto as decisoes da garantia da atencao e concluem que o direito a saude implica na necessidade da articulacao entre as duas dimensoes interrelacionadas: Saude e Direito.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Ribeiro, Ednir Dantas de Castro. Saude Como Um Direito: as Inter-Relacoes da Auditoria em Saude com o Ministerio Publico na .... 2006. Sem Numeração Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2006) - Universidade Estadual do Ceará, , 2006. Disponível em: Acesso em: 18 de maio de 2024
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