Dignidade da pessoa humana em cotejo com a liberdade de imprensa
Autor(es):
Lima, Vandecleia Fernandes de
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2005
Resumo:
O presente trabalho buscou analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, notadamente a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. Inicialmente faz-se um estudo doutrinário detalhado de cada instituto para, num segundo momento examinar a possibilidade de causação de danos à dignidade da pessoa humana através do exercício da liberdade de imprensa. Constata-se que o exercício indiscriminado e individualista de qualquer direito causa danos a outrem, gerando um conflito. Ante a ausência de absolutismo dos direitos, mesmo os fundamentais, surge a possibilidade das restrições. Como forma de resolução do conflito aponta-se a admissão do próprio conflito, a possibilidade de restrição dos direitos e a interpretação da Constituição calcada na dignidade da pessoa humana como elemento integrador.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira.
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Lima, Vandecleia Fernandes de. Dignidade da pessoa humana em cotejo com a liberdade de imprensa. 2005. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em 2005) - Universidade Estadual do Ceará, , 2005. Disponível em: Acesso em: 13 de maio de 2024
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