Americo Barreira: do Municipalismo Urbano ao Municipalismo Democratico-Popular
Autor(es):
Fernandes, Rosangela Maria Costa
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2004
Resumo:
Nesta tese, foram estudados os debates e as discussoes sobre municipalismo no Brasil e no Cear nas decadas de 1940 e 1980, presentes no pensamento do municipalista Americo Barreira. A partir da decada de 1940, identificou-se um municipalismo urbano, de tendencia reformista, voltado para a racionalizacao administrativa,o planejamento municipal e a modernizacao do Estado. Ja na decada de 1980, com a criacao da Frente Nacional Municipalista, o municipalismo foi um movimento social importante para o processo de redemocratizacao do pais. Objetivava preservar a autonomia dos municipios e fortalecer o poder local. Na Constituinte, lutou pela descentralizacao politico-administrativa, pela reforma tributaria e pelo fortalecimento das Camaras Municipais. Com a aprovacao da Constituicao Federal de 1988, os municipios sairam fortalecidos; pela primeira vez na historia do pais, a autonomia municipal foi formalmente reconhecida como indispensavel a organizacao federativa do Estado brasileiro (art. 1º e 18º), possibilitando a cada municipio, o direito de elaborar sua propria Lei Organica Municipal. Nesse contexto, abre-se um campo de possibilidades para a democratizacao do poder local; debate-se uma agenda de temas como democracia, participacao popular e a emergencia de novos direitos; coloca-se em cena novos atores sociais por meio de conselhos, parcerias e consorcios municipais, produzindo um ciclo de experiencias inovadoras de gestao publica democratica. No Ceara, Americo Barreira foi o primeiro a incentivar essas ecperiencias de gestao democratica, assessorando diversas prefeituras na elaboracao do orcamento participativo do municipio. Nesse novo contexto, o municipalismo assume uma tendencia democratica-popular, propondo a descentralizacao e a participacao efetiva do poder local na gestao, no planejamento, e no controle social do municipio.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
TCC
Referência:
Fernandes, Rosangela Maria Costa. Americo Barreira: do Municipalismo Urbano ao Municipalismo Democratico-Popular. 2004. Sem Numeração Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em 2004) – Universidade Estadual do Ceará, , 2004. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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