O Conselho Estadual de Saude do Ceara na Definicao das Politicas de Saude: Discursos e Praticas
Autor(es):
Diogenes, Maria de Fatima Pianco Nogueira
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2003
Resumo:
O reconhecimento de direitos universais advindo com a constituicao federal de 1988 conduziu o Estado brasileiro a assumir para si a responsabilidade de promover o bem-estar coletivo e viabilizou a criacao de um arcabouco juridico-legal voltado a participacao popular nas discussoes sobre as tomadas de decisao no campo das politicas sociais. E nesse contexto que experiencias de gestao colegiada vem sendo imcorporadas a administracao dos servicos publicos, a exemplo dos conselhos de gestores incrementados no ambito da saude, assistencia social, infancia e adolescencia, educacao. Crendo na necessidade de uma maior compreensao das relacoes sociais instituidas em decorrencia desse processo, apresentamos este trabalho, focalizado especificamente na gestao colegiada no campo das politicas da saude. Nosso objetivo principal residiu em compreender de que maneira a participacao popular esta sendo realmente efetivada, atraves da atuacao dos diversos segmentos presentes no Conselho de Saude do Ceara. Como metodologia para cumprir tais objetivos, optamos por uma analise, de cunho qualitativo, do conteudo das atas de reuniao do referido conselho e de entrevistas abertas semiestruturadas com alguns conselheiros. Os resultados obtidos demonstram que a correlacao de forcas presentes nas relacoes sociais entre os diferentes segmentos dos conselheiros (governo, prestadores de servicos, usuarios e profissionais de saude) tem demarcado limites e possibilidades de acordo com o jogo politico de cada discussao administrativa. Alem disso, os discursos dos conselheiros analisados permitem vislumbrar algumas consideracoes: a relacao entre saber institucionalizado e o poder chega a delimitar fronteiras entre os usuarios e os demais segmentos; o carater permanente e deliberativo do Conselho por constitui-lo uma referencia no processo de implementacao das politicas de saude no Ceara.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Diogenes, Maria de Fatima Pianco Nogueira. O Conselho Estadual de Saude do Ceara na Definicao das Politicas de Saude: Discursos e Praticas. 2003. Sem Numeração Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2003) - Universidade Estadual do Ceará, , 2003. Disponível em: Acesso em: 9 de maio de 2024
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