A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica
Autor(es):
Bastos, Maria Eugenia Goncalves
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2003
Resumo:
Este trabalho resultou de uma reflexao acerca da responsabilidade penal da pessoa juridica no ambito do Direito Ambiental. O estudo se caracterizou como essencialmente descritivo, com base em um referencial teorico construido a luz de autores que tratam do team, dentre os quais apontamos como os mais referidos; Venosa (2002), Migliari Junior (2001), Milare (2001), Antunes (2001), Sirvinskas (2002) e Toledo (1999). O objetivo geral da pesquisa foi refletir sobre a necessidade de aplicacao de penalidades aqueles que cometem delitos contra o meio ambiente, inflingindo as normas ditadas pelo Direito Ambiental. Partir das argumentacoes explicitadas no decorrer deste trabalho, concluimos que o legislador ambiental, inovador e peculiar no trato do concurso de pessoas, pretendeu a condenacao por igual de todos aqueles que venham a praticar crimes contra o meio ambiente, os quais devem ser apenados na medida de sua culpabilidade.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Bastos, Maria Eugenia Goncalves. A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica. 2003. Sem Numeração Universidade Estadual do Ceará, , 2003. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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