Teoria da Desconsideracao da Pessoa Juridica: a Previsao Legal de Responsabilidade Elimina a ...
Autor(es):
Mascarenhas, Raquel Filgueiras
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2001
Resumo:
Esta monografia aborda a teoria da desconsideracao da personalidade da pessoa juridica tratando do tema a partir de suas nuanças ligadas, principalmente, ao Diretor Civil e Comercial. Apesar da direta relacao com estes dois ramos do direito privado, verifica-se seu aparecimento cada vez mais frequente no estudo de outras disciplinas. A preocupacao em apontar o conceito mais adequado da referida teoria e, assim, delimitar as balizas de sua atuacao faz-se mister para alicercar o ambiente de debate. Este estudo e fruto de pesquisa na literatura juridica, quase sempre controversa, acerca da identificacao e aplicacao da desconsideracao da pessoa juridica. Sua sedimentacao pela doutrina veio acompanhada do uso pelos operadores e julgadores do direito. O objetivo principal deste trabalho e a identificacao da teoria da desconsideracao e o reconhecimento dos casos de aplicacao mais acertada e, em contrapartida, de aplicacao erronea. Temas vinculados sao analisados de forma sistematica, em conformidade com o debate da materia principal. A pesquisa em areas diversas do direito civil e comercial demonstra o espargimento da ideia da teoria em ramos pertencentes, inclusive, ao direito publico. Os dados coletados em textos doutrinarios e jurisprudenciais, apontam para uma realidade bastante curiosa, o questionamento no se refere a aplicacao lidima da teoria da desconsideracao. A teoria criada para a resolucao de fraudes no meio empresarial envolveu-se em um emaranhado de aplicacoes equivocadas, fazendo-se necessaria verdadeira catarse na sua invocacao sob pena de seu conteudo original perder-se juntamente com as falcatruas que objetivou desvendar.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Mascarenhas, Raquel Filgueiras. Teoria da Desconsideracao da Pessoa Juridica: a Previsao Legal de Responsabilidade Elimina a .... 2001. Sem Numeração Universidade Estadual do Ceará, , 2001. Disponível em: Acesso em: 26 de abril de 2024
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