Aspectos do Direito Administrativo no Planejamento Turistico
Autor(es):
Silva, Jose Solon Sales e
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2002
Resumo:
A analise da incidencia do Departamento Administrativo no planejamento turistico e o objeto de estudo da presente dissertacao. Os aspectos conceituais do Direito Administrativo aliados a natureza e aos fins da Administracao Publica, passando-se pelo estudo dos servicos publicos, uma vez que voce nao pode prescindir de tais servico para desenvolver-se uma zona ou centro turistico, estao contemplados no presente estudo. Sobre o planejamento turistico, abordam-se seus conceitos, niveis e ambitos, esclarecendo-se tambem sua amplitude temporal, juridica e administrativa, onde se delimitam os tipos de planejamento. Desta forma, sustenta-se a impossibilidade de planejar o turismo declinando-se do Direito Administrativo, por ser premente e inevitavel a formacao do Direito Administrativo Turistico, fato este que ja se verifica considerando as peculiaridades do turismo e a necessidade de regulamentacao dessa atividade com base no Direito.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Silva, Jose Solon Sales e. Aspectos do Direito Administrativo no Planejamento Turistico. . Sem Numeração Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em ) - Universidade Estadual do Ceará, , . Disponível em: Acesso em: 19 de maio de 2024
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