A monografia ora apresentada aborda discussao acerca da polemica trazida pelo texto constitucional de 1988, sobre a possibilidade ou nao de se apenar criminalmente as pessoas juridicas. Para uma melhor compreensao do tema em comento fizemos imprescindiveis estudos, oportunidade em que tratamos a respeito da natureza juridica das pessoas coletivas, de alguns topicos do direito penal, como o conceito e a teoria do crime, fizemos um retrospecto historico dessa responsabilidade em diversas civilizacoes, e, com o devido embasamento, passamos a expor os diversos argumentos apresentados pelas correntes de posicionamento a favor e contra a responsabilidade penal da pessoa juridica. Seguimos o nosso estudo com uma analise comparada do tratamento juridico que se da essa questao em alguns paises, por fim abordamos o assunto sob a otica penal pratica e suas perspectivas, com o fito de situar a questao na atualidade e concluimos com nosso posicionamento sobre o tema, com o desejo de ter contribuido para uma melhor compreensao do assunto.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Vieira, Lia de Araujo Pinto. Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica. 2001. Sem Numeração Universidade Estadual do Ceará, , 2001. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2024
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