Aspectos Legais e Institucionais de Rochas Ornamentais no Brasil
Autor(es):
Rodrigues, José Carlos
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
1999
Resumo:
A presente mongrafia, intitulada Aspectos Legais e Institucionais de Rochas Ornamentais no Brasil, discorre sobre a vastidão da legislacao pertinente, bem como instituicoes existentes no setor. Foi dividida em sete capitulos, os quais procuram explicitar os varios mecanismos jurídicos institucionais mais pertinentes a industria de mineracao no pais.A introducao, delimita os objetivos e escopo do estudo em consideracao. Do arcabouco legal da mineracao trata o Capitulo I, fazendo uma abordagem historica da evolucao do direito minerario no pais, aspectos constitucionais, a lei ordinaria basica, o Codigo de Mineracao, os decretos, as portarias e as instituicoes normativas. O II discorre sobre as instituicoes governamentais e as que realizam trabalhos ligados ao setor de rochas ornamentais como: Ministerio de Minas e Energia (MME), Departamento Nacional da Producao Mineral (DNPM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e companhias remanescentes do setor mineral. Sao abordados no Capitulo III os procedimentos legais para a obtencao dos direitos minerarios, discorrendo sobre as alternativas de regimes legais de aproveitamento dos substancias minerais, os requisitos de um requerimento de pesquisa, tramitcao para obter-se o Alvara de Pesquisa, e finalmente a Portaria de Lavra.O IV faz uma analise sobre os principais tributos incidentes e a politica de incentivos existentes, e o V aborda a problematica da extracao das rochas ornamentais com vista ao meio ambiente. Finalmente, o Capitulo VI sao as conclusoes e recomendacoes aonde sao apontadas as principais observacoes e criticas em relacao ao tema abordado.
Abstract:
Não informado
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Rodrigues, José Carlos. Aspectos Legais e Institucionais de Rochas Ornamentais no Brasil. 1999. Sem Numeração Universidade Estadual do Ceará, , 1999. Disponível em: Acesso em: 1 de maio de 2024
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