Política, gestão e acesso à creche: diversificação da oferta e desigualdade educacional na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza
Autor(es):
SALOMÃO, DIANA AGUIAR
Palavras Chaves:
Diversificação da oferta de creche; Desigualdade educacional; Privatização.
Ano de Publicação:
2026
Resumo:
Esta pesquisa tem como foco a política educacional de acesso à creche da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e assume como objeto de estudo as implicações da diversificação da oferta nas dimensões da gestão educacional e escolar (Vieira, 2007; 2015; Vieira; Vidal; Nogueira, 2020) e nas dimensões da desigualdade educacional (Oliveira et al., 2013; Sampaio; Oliveira, 2015). A investigação é conduzida pelo seguinte questionamento: Como a diversificação da oferta de creche na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza produz implicações nas dimensões da gestão educacional e escolar e nas dimensões da desigualdade educacional? Essa indagação suscitou o objetivo geral e os objetivos específicos. Objetivo geral: Analisar a diversificação da oferta de creche na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza e as suas implicações nas dimensões da gestão educacional e escolar e nas dimensões da desigualdade educacional. Objetivos específicos: Mapear a produção nacional que aborda a gestão e a diversificação da oferta de creche, analisando se tais temas estabelecem relações com as desigualdades educacionais; Caracterizar a diversificação da oferta de creche na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza; Conhecer as implicações da diversificação da oferta de creche na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza nas dimensões da gestão educacional e escolar; e Identificar as desigualdades educacionais produzidas pela diversificação da oferta de creche na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. O caminho metodológico percorrido foi de natureza qualitativa (Stake, 2011), empírica, exploratória e do tipo estudo de caso instrumental coletivo (Stake, 2016). Os dados empíricos foram produzidos por intermédio da consulta aos dados educacionais da Rede, da análise de documentos normativos e institucionais, das entrevistas semiestruturadas com gestores escolares e da observação de dois Centros de Educação Infantil (CEIs) e duas Creches Conveniadas (CCs) e analisados a partir da Análise Textual Discursiva (ATD) (Moraes, 2003; Moraes; Galiazzi, 2006; 2016). Ancora-se nas contribuições teóricas de vários autores no que se refere à compreensão da diversificação da oferta (Lima, 2020; Vieira; Andrade; Vidal, 2022; Vieira; Vidal, 2016a; 2016b; Vieira; Vidal; Queiroz, 2021), contemplando discussões sobre privatização da oferta educacional (Adrião, 2022; 2018) e dimensões de qualidade da educação (Brasil, 2024a; 2024b; 2024c; Dourado; Oliveira; Santos, 2007). Os resultados revelaram que a diversificação da oferta de creche implementada entre os anos de 2023 e 2025 é marcada pela crescente expansão das CCs; predominância da oferta de vagas nos CEIs; concentração de matrículas em CCs nas Coordenadorias dos Distritos de Educação (CODISTs) com bairros de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-B); declínio da taxa de desigualdade de acesso (demanda reprimida no Registro Único - RU); desigualdade de acesso por faixa etária; e desigualdade de tratamento concernente à qualidade educacional da oferta e ao tempo de jornada e permanência na creche. Os achados desta tese se articulam em um desenho lógico no qual a diversificação se caracteriza como um mecanismo de desigualdade que aprofunda as diferenças da oferta para as crianças que frequentam as creches. Por isso, defende-se que a diversificação da oferta de creche na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, caracterizada, primordialmente, pela coexistência de CEIs e CCs há 20 anos, embora tenha impulsionado e favorecido a expansão do direito à creche, deslocou as desigualdades educacionais da dimensão do acesso para a dimensão do tratamento, gerando diferenças em relação às condições de gestão, financiamento, qualidade da educação e trabalho, carreira e salário dos profissionais. Essas diferenças representam iniquidades de oferta entre os dois tipos de atendimento e no interior deles que violam o direito de todos os bebês e crianças fortalezenses de acessarem e frequentarem creches públicas, laicas, de qualidade e em tempo integral.
Abstract:
This research focuses on the educational policy of access to daycare in the Municipal Education Network of Fortaleza and takes as its object of study the implications of the diversification of supply in the dimensions of educational and school management (Vieira, 2007; 2015; Vieira; Vidal; Nogueira, 2020) and in the dimensions of educational inequality (Oliveira et al., 2013; Sampaio; Oliveira, 2015). The investigation is guided by the following question: How does the diversification of daycare supply in the Municipal Education Network of Fortaleza produce implications in the dimensions of educational and school management and in the dimensions of educational inequality? This question gave rise to the general objective and the specific objectives. General objective: To analyze the diversification of daycare supply in the Municipal Education Network of Fortaleza and its implications in the dimensions of educational and school management and in the dimensions of educational inequality. Specific objectives: To map the national production that addresses the management and diversification of daycare supply, analyzing whether such themes establish relationships with educational inequalities; To characterize the diversification of daycare provision in the Fortaleza Municipal Education Network; to understand the implications of the diversification of daycare provision in the Fortaleza Municipal Education Network on the dimensions of educational and school management; and to identify the educational inequalities produced by the diversification of daycare provision in the Fortaleza Municipal Education Network. The methodological approach used was qualitative (Stake, 2011), empirical, exploratory, and of the collective instrumental case study type (Stake, 2016). Empirical data were produced through consultation of the Network's educational data, analysis of normative and institutional documents, semi-structured interviews with school administrators, and observation of two Early Childhood Education Centers (CEIs) and two Partnered Daycare Centers (CCs), and analyzed using Discursive Textual Analysis (DTA) (Moraes, 2003; Moraes; Galiazzi, 2006; 2016). This study draws on the theoretical contributions of several authors regarding the understanding of the diversification of supply (Lima, 2020; Vieira; Andrade; Vidal, 2022; Vieira; Vidal, 2016a; 2016b; Vieira; Vidal; Queiroz, 2021), contemplating discussions on the privatization of educational supply (Adrião, 2022; 2018) and dimensions of education quality (Brazil, 2024a; 2024b; 2024c; Dourado; Oliveira; Santos, 2007). The results revealed that the diversification of daycare supply implemented between 2023 and 2025 is marked by the growing expansion of daycare centers; the predominance of vacancies offered in early childhood education centers; and the concentration of enrollments in daycare centers in the District Education Coordination offices (CODISTs) with neighborhoods with lower Human Development Index (HDI-B). The decline in the rate of inequality of access (repressed demand in the Single Registry - RU); inequality of access by age group; and inequality of treatment concerning the educational quality of the offer, the type of institution, the building infrastructure, and the length of time spent in daycare. In other words, in the Municipal Education Network of Fortaleza, there is inequality of access to education for children from zero to three years old and inequality of access among them, depending on age, place of residence, and the institution in which they are enrolled. The findings of this thesis are articulated in a logical design in which diversification is characterized as a mechanism of inequality that deepens the differences in the offer for children attending daycare centers. Therefore, it is argued that the diversification of daycare provision in the Fortaleza Municipal Education Network, characterized primarily by the coexistence of Early Childhood Education Centers (CEIs) and Community Centers (CCs) for the past 20 years, while having boosted and favored the expansion of the right to daycare, has shifted educational inequalities from the dimension of access to the dimension of treatment, generating differences in management conditions, financing, quality of education, and the work, career, and salaries of professionals. These differences represent inequities in provision between the two types of care and within them, violating the right of all babies and children in Fortaleza to access and attend public, secular, quality, and full-time daycare centers.
Tipo do Trabalho:
Tese
Referência:
SALOMÃO, DIANA AGUIAR. Política, gestão e acesso à creche: diversificação da oferta e desigualdade educacional na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 2026. 311 f. Tese (Doutorado em 2026) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2026. Disponível em: Acesso em: 25 de outubro de 2026
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