A contrarreforma do Ensino Médio e a precariedade da formação humana: da MP n° 746/2016 à Lei n° 14.945/2024
Autor(es):
SANTOS, LAYSLANDIA DE SOUZA
Palavras Chaves:
Crise Estrutural do Capital; Precariedade da Formação Humana; Contrarreforma do Ensino Médio.
Ano de Publicação:
2026
Resumo:
O presente estudo investiga a contrarreforma do Ensino Médio brasileiro (da Medida Provisória nº 746/2016 à Lei nº 14.945/2024) compreendida como expressão da precariedade da formação humana diante das imposições da Crise Estrutural do Capital. Desenvolveu-se com o objetivo geral de compreender como a contrarreforma do Ensino Médio se articula ao capitalismo em Crise Estrutural e quais de seus elementos intensificam a precarização da formação humana e ajustam a juventude às condições de exploração do trabalho. Tal investigação se justifica em quatro dimensões interdependentes: científica, por inserir-se na linha “Marxismo e Formação do Educador”; pedagógica, por problematizar os impactos da Reforma na prática docente; pessoal, por emergir da experiência concreta de uma professora da classe trabalhadora; e política, por comprometer-se com a defesa da educação pública como espaço de resistência. Para alcançar tal propósito, foram definidos três objetivos específicos: identificar as determinações da Crise Estrutural do Capital e seus elementos filosóficos, econômicos e sociais sobre a realidade brasileira; analisar a precariedade da formação humana no capitalismo contemporâneo, abordando a alienação, a mercantilização do conhecimento e a crise da escola pública; e investigar, na materialidade histórica, a Reforma do Ensino Médio como contrarreforma a serviço do capital, examinando seus desdobramentos em âmbito nacional. Realizou-se, assim, uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, ancorada no Materialismo Histórico-Dialético, de modo a possibilitar a apreensão do objeto em sua totalidade concreta. O estudo articulou análises quantitativas e qualitativas, interpretando dados de legislações, documentos oficiais (EM 00084/2016, MP n° 746/2016, Leis n° 13.415/2017, 14.495/2023, 13.005/2014, 9.394/1996), relatórios do MEC, do BID e do BM, além de pesquisas acadêmicas e estatísticas do INEP, IBGE e IPEA. Diante disso, verificou-se que: a Crise Estrutural do Capital constitui o pano de fundo das reformas educacionais recentes, que reconfiguram o papel do Estado e intensificam a subordinação da educação à lógica do mercado; o processo de alienação e desumanização inerente ao modo de produção capitalista produz a precariedade da formação humana, transformando o conhecimento em mercadoria e a escola em espaço de adaptação social; a chamada “Reforma do Ensino Médio”, instituída pela Lei nº 13.415/2017 e reformulada pela Lei nº 14.945/2024, reafirma a dicotomia educacional ao fragmentar o currículo, reduzir a formação geral e promover itinerários precários; e a implementação dessa política confirmou o esvaziamento curricular, a precarização docente e a falsa liberdade de escolha estudantil, em consonância com a rejeição massiva registrada nas pesquisas nacionais. Conclui-se que a contrarreforma do Ensino Médio é uma estratégia de reprodução da sociabilidade capitalista em crise, que, sob o discurso da modernização, aprofunda a desigualdade e a alienação da juventude trabalhadora. A pesquisa sustenta que compreender a educação implica reconhecer suas determinações históricas e de classe, defendendo a urgência de uma educação ampla e qualificada, vinculada a um projeto emancipador.
Abstract:
The present study investigates the counter-reform of Brazilian Upper Secondary Education (from Provisional Measure n° 746/2016 to Law n° 14.945/2024), understood as an expression of the precariousness of human formation in the face of the impositions of the Structural Crisis of Capital. It was developed with the general objective of understanding how the upper secondary education counter-reform is articulated with capitalism in structural crisis, and which of its elements intensify the precarization of human formation and adjust youth to conditions of labor exploitation. This investigation is justified across four interdependent dimensions: scientific, as it is situated within the research line “Marxism and Teacher Education”; pedagogical, by problematizing the impacts of the Reform on teaching practice; personal, as it emerges from the concrete experience of a working-class teacher; and political, by committing itself to the defense of public education as a space of resistance. To achieve this purpose, three specific objectives were defined: to identify the determinations of the Structural Crisis of Capital and its philosophical, economic, and social elements in Brazilian reality; to analyze the precariousness of human formation in contemporary capitalism, addressing alienation, the commodification of knowledge, and the crisis of the public school; and to investigate, in historical materiality, the Upper Secondary Education Reform as a counter-reform in the service of capital, examining its developments at the national level. Accordingly, a theoretical–bibliographic and documentary study was conducted, grounded in Historical-Dialectical Materialism, in order to apprehend the object in its concrete totality. The study articulated quantitative and qualitative analyses, interpreting data from legislation and official documents (EM 00084/2016, Provisional Measure No. 746/2016, Laws No. 13,415/2017, 14,495/2023, 13,005/2014, and 9,394/1996), reports from the Ministry of Education (MEC), the Inter-American Development Bank (IDB), and the World Bank (WB), as well as academic studies and statistics from INEP, IBGE, and IPEA. In light of this, it was found that: the Structural Crisis of Capital constitutes the backdrop of recent educational reforms, which reconfigure the role of the State and intensify the subordination of education to market logic; the process of alienation and dehumanization inherent to the capitalist mode of production produces the precariousness of human formation, transforming knowledge into a commodity and the school into a space of social adaptation; the so-called “Upper Secondary Education Reform,” instituted by Law No. 13,415/2017 and reconfigured by Law No. 14,945/2024, reaffirms educational duality by fragmenting the curriculum, reducing general education, and promoting precarious learning pathways; and the implementation of this policy confirmed curriculum hollowing-out, teacher precarization, and the false freedom of student choice, in line with the widespread rejection recorded in national surveys. It is concluded that the counter-reform of Upper Secondary Education is a strategy for reproducing capitalist sociability in crisis which, under the discourse of modernization, deepens inequality and the alienation of working-class youth. The research argues that understanding education requires recognizing its historical and class determinations, and it defends the urgency of a broad and high-quality education linked to an emancipatory project.
Tipo do Trabalho:
Tese
Referência:
SANTOS, LAYSLANDIA DE SOUZA. A contrarreforma do Ensino Médio e a precariedade da formação humana: da MP n° 746/2016 à Lei n° 14.945/2024. 2026. 279 f. Tese (Doutorado em 2026) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2026. Disponível em: Acesso em: 25 de outubro de 2026
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