Guia sobre câmaras de conciliação em saúde: informações sobre criação e acesso
Autor(es):
Coelho, Thiago Ibiapina
Palavras Chaves:
Saúde Pública; Judicialização da Saúde; Direito à Saúde.
Ano de Publicação:
2024
Resumo:
Com as bases políticas e democráticas assentadas sobre o Estado tornou-se possível à população do Brasil buscar a efetivação de seus direitos à saúde pela via jurisdicional, gerando a necessidade de criação de Câmaras de Conciliação em Saúde, iniciativa ainda restrita, embora necessária no país pelo aumento das demandas judiciais em busca de bens e serviços da saúde. O objetivo nesta dissertação de mestrado foi construir um guia digital sobre criação e acesso à Câmara de Conciliação para demandas de saúde pública, com evidências de validade. Trata-se de estudo metodológico para desenvolvimento de guia digital sobre criação e acesso a câmaras de conciliação em saúde. Os resultados e discussão estão organizados em cinco artigos: Uma revisão de escopo e duas revisões integrativas foram desenvolvidas. A primeira averiguou evidências científicas sobre conciliação no acesso a bens e serviços de saúde. A segunda mapeou a literatura acerca dos acessos de usuários aos serviços de saúde mundial e a terceira fez o mapeamento da literatura no tocante à forma como se deu a evolução da judicialização da saúde no Brasil. Em seguida, descreveu-se a legislação de criação e funcionamento de uma Câmara de Conciliação em Saúde. E na sequência é trazida a descrição do Decreto 17.747/2018 do estado do Piauí, que é a legislação de criação e funcionamento da CÂMARASUS, câmara de conciliação instituída no âmbito da Secretaria de Saúde do estado do Piauí, como exemplo de legislação de criação e funcionamento para Câmaras de Conciliação em saúde no Brasil. Por fim, construiu-se um guia digital sobre a criação e acesso à câmara de conciliação em saúde do Piauí, CÂMARASUS e foram examinadas as evidências de validade do guia, bem como sua usabilidade entre especialistas. Conclui-se que os resultados da avaliação confirmaram a qualidade do guia, demonstrando que ele aborda de forma abrangente os aspectos relevantes para a criação e acesso à câmara de conciliação em saúde. A validade do conteúdo foi evidenciada pela concordância entre os especialistas, indicando que o guia contempla as informações essenciais e necessárias para esse processo. Além disso, a avaliação da usabilidade revelou que o guia é de fácil compreensão, organizado e fornece instruções claras. Esses resultados demonstram que o guia é acessível e pode ser utilizado de forma eficiente pelos profissionais envolvidos na criação e acesso à câmara de conciliação em saúde.
Abstract:
With the political and democratic foundations established within the State, it became possible for the population of Brazil to seek the enforcement of their health rights through the judicial system, leading to the need for the creation of Health Conciliation Chambers, an initiative still limited but necessary in the country due to the increasing judicial demands for health goods and services. The objective of this master's dissertation was to construct a digital guide on the establishment and access to Health Conciliation Chambers for public health demands, supported by valid evidence. This is a methodological study for the development of a digital guide on the creation and access to conciliation chambers in health. The results and discussion are organized into five articles: a scope review and two integrative reviews were conducted. The first investigated scientific evidence regarding conciliation in accessing health goods and services. The second mapped literature on user access to health services worldwide, and the third mapped literature on the evolution of health litigation in Brazil. Following that, the legislation on the creation and operation of a Health Conciliation Chamber was described. Subsequently, the description of Decree 17,747/2018 from the state of Piauí was provided, which is the legislation governing the creation and operation of CÂMARASUS, a conciliation chamber established within the scope of the Health Department of the state of Piauí, serving as an example of legislation for the creation and operation of Health Conciliation Chambers in Brazil. Finally, a digital guide on the creation and access to the health conciliation chamber of Piauí, CÂMARASUS, was developed, and the validity of the guide, as well as its usability among experts, was examined. It is concluded that the evaluation results confirmed the quality of the guide, demonstrating that it comprehensively addresses relevant aspects for the creation and access to the health conciliation chamber. The content validity was evidenced by agreement among experts, indicating that the guide encompasses essential and necessary information for this process. Moreover, usability assessment revealed that the guide is easily understandable, well-organized, and provides clear instructions. These results demonstrate that the guide is accessible and can be efficiently utilized by professionals involved in the creation and access to health conciliation chambers.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Coelho, Thiago Ibiapina. Guia sobre câmaras de conciliação em saúde: informações sobre criação e acesso . 2023. 113 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2023) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em: Acesso em: 20 de maio de 2024
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