A formação pedagógica no doutorado acadêmico em direito: locus para a reflexividade crítica da práxis docente universitária?
Autor(es):
Albuquerque, Ana Paula Martins
Palavras Chaves:
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito; Formação Docente; Professor Bacharel.
Ano de Publicação:
2023
Resumo:
Esta Tese de Doutorado teve como propósito compreender em quais dimensões a Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, nível Doutorado Acadêmico, se constitui como lócus para a reflexividade crítica da práxis docente universitária diante de um sistema educacional evasivo e confuso quanto a formação do professor da Educação Superior. A LDB (Lei nº 9.394/96) mesmo tendo colocado o professor como centro da qualidade da educação superior, não regulamentou a sua formação, estabelecendo, tão somente, que o exercício do magistério fosse executado por docentes pós-graduados. A pós-graduação stricto sensu, por sua vez, prioriza apenas a dimensão científica da formação específica, desconsiderando a dimensão pedagógica para o ato de ensinar. Assim, apoiados na postura investigativa da bricolagem científica, na abordagem qualitativa e na Teoria Crítica, identificamos, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as implicações no que diz respeito à formação pedagógica dos professores bacharéis na Política Nacional de Pós-Graduação Stricto Sensu brasileira. Em seguida, explicitamos como a formação para a docência na educação superior está contemplada nas propostas curriculares dos doutorados acadêmicos em direito na Região Nordeste do Brasil. Na etapa da pesquisa empírica, examinamos, através de aplicação de questionário, se a motivação do professor bacharel em direito por ocasião do seu ingresso no doutorado inclui uma reflexão crítica sobre sua própria práxis docente e, ainda, quais seriam as nuances dos níveis de reflexividade crítica desse professor sobre referida prática. Após a coleta e análise dos dados, observamos que, com exceção de dois programas situados no estado do Ceará, as demais instituições não conseguem, em regra, construir uma estrutura curricular que contemple aspectos de uma formação docente. Esse cenário, por oportuno, é o responsável pelo ingresso do professor de direito em sala de aula apenas com o conhecimento teórico da sua disciplina e com a experiência profissional provinda das carreiras jurídicas. Contudo, o professor do direito precisa compreender o magistério também como carreira profissional que exige reflexões a respeito do que ensinar, do modo de ensinar e para quem ensinar. Por fim, defendemos mudanças substanciais nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, de modo a proporcionar que o professor bacharel aprenda, por meio de uma formação pautada na Epistemologia da Educação, a desenvolver a reflexividade crítica sobre a sua própria prática docente, além de formar futuros profissionais críticos sobre os problemas sociais e comprometidos com a justiça social.
Palavras-chave: Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Formação Docente. Professor Bacharel.
Abstract:
This Doctoral Thesis aimed to understand in which dimensions the Post-Graduation in Law, Academic Doctorate level, is constituted as a locus for the critical reflexivity of the university teaching praxis in the face of an evasive and confusing educational system regarding the formation of the higher education teacher. The LDB (law nº 9.394/96) even having placed the teacher as the center of quality in higher education, did not regulate their training, establishing that the exercise of the teaching profession was carried out by postgraduate teachers. The Post-Graduation, in turn, prioritizes, only, the scientific dimension of specific training, disregarding the pedagogical dimension for the act of teaching. Thus, supported by the investigative posture of scientific bricolage, the qualitative approach and the critical theory, we identified, though a bibliographical and documental research, the implications regarding the pedagogical training of bachelor teachers in the brazilian stricto sensu graduate national policy. Then, we explain how training for teaching in the higher education is contemplated in the curricular proposals of academic doctorates in law in the Northeast Region of Brazil. In the empirical research stage, we examined, through the application of a questionnaire, whether the motivation of the professor whith a bachelor’s degree in law when his entry into the doctorate includes a critical reflection on his own theaching praxis and, furthermore, what wold be the nuances of the levels of reflexivity teacher’s critique of that practice. After collecting and analyzing the data, we observed that, with the exception of two programs located in the state of Ceará, the other institutions cannot, as a rule, buil a curricular structure that includes aspectos of the teacher training. This scenario, opportunely, is responsible for the entry of law professors into the classroom with only theoretical knowledge of their discipline and professional experience from legal careers. Finally, we defend sustancial changes in the Postgraduate Programs in Law, to provide that the bachelor’s degree teacher learns, through training based on the Epistemology of Education, to develop critical reflexivity on his own teaching practice, in addition to training future professionals who are critical os social problems and who are committed to social justice.
Keywords: Post-Graduation Stricto Sensu in Law. Teacher Training. Bachelor Teacher.
Tipo do Trabalho:
Tese
Referência:
Albuquerque, Ana Paula Martins. A formação pedagógica no doutorado acadêmico em direito: locus para a reflexividade crítica da práxis docente universitária? . 2023. 292 f. Tese (Doutorado em 2023) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2023. Disponível em: Acesso em: 28 de abril de 2024
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