Proteção e Bem-Estar Animal: desafios da cooperação entre Organizações da Sociedade Civil e Poder Público em Fortaleza/CE
Autor(es):
Gurgel, Joao Pedro Pessoa Maia
Palavras Chaves:
Bem-Estar Animal; Organizações Não Governamentais; Poder Público Municipal de Fortaleza
Ano de Publicação:
2023
Resumo:
A causa animal tem ganhado grande relevância nas discussões políticas nos últimos anos, sendo alvo de constantes discussões entre a sociedade e no âmbito do Poder Público. Tornam-se cada vez mais comuns leis e projetos de leis que tratam da proteção animal nos diferentes cantos do Brasil. O tema mostra-se relevante, considerando que engloba diversas matérias do ordenamento jurídico, além da questão ética que envolve a relação entre ser humano e animal. As normas brasileiras vigentes atualmente têm demonstrado alterações substanciais que evidenciam uma mudança de visão da sociedade que está sendo refletida tanto no Poder Legislativo, na criação de leis mais protetivas, quanto no Poder Executivo, com uma atuação mais forte em políticas públicas de apoio aos animais. Assim, faz-se necessário investigar a dinâmica de atuação do Poder Público perante a defesa dos direitos dos animais, pois, ainda que o Brasil esteja caminhando para melhores condições à causa animal, as políticas públicas executadas ainda são consideradas por muitos atores sociais como insuficientes em relação à demanda de animais que padecem por inúmeras mazelas, o que se percebe, principalmente, pela falta de comunicação e apoio do Poder Público aos abrigos e protetores independentes. Sendo assim, propõe-se um estudo direcionado ao Município de Fortaleza, que tem apresentado uma grande e rápida evolução nas políticas públicas relativas ao tema, buscando-se compreender a moldura normativa que trouxe a incumbência do Poder Público e da coletividade de zelar pelo bem-estar animal; Identificar as diretrizes da política especial de proteção e bem-estar animal do Município de Fortaleza; Avaliar o papel do Poder Público e das Organizações Não-Governamentais de proteção animal na efetivação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal em Fortaleza; Comparar os resultados obtidos com experiências de Municípios em que há uma política mais consolidada de proteção aos animais. Por fim, busca-se propor caminhos para impulsionar as parcerias entre os setores público e privado e, consequentemente, ampliar a perspectiva de efetividade da política de proteção e bem-estar animal em Fortaleza-CE. A pesquisa, em conclusão, aponta para a necessidade de o Estado corroborar com a formalização de entidades de proteção animal, a fim de que estas possam participar de mais programas de assistência a seus trabalhos. Ainda assim, recobra à sociedade em geral sobre o dever de cuidado para com os animais.
Abstract:
The animal cause has gained great relevance in political discussions in recent years, being the subject of constant discussions between society and within the scope of the Public Power. Laws and bills dealing with animal protection are becoming increasingly common in different corners of Brazil. The theme is relevant, considering that it encompasses several matters of the legal system, in addition to the ethical issue that involves the relationship between human beings and animals. The current Brazilian norms have shown substantial changes that show a change in society's view that is being reflected both in the Legislative Power, in the creation of more protective laws, and in the Executive Power, with a stronger role in public policies to support animals . Thus, it is necessary to investigate the dynamics of action by the Public Power in the defense of animal rights, because, although Brazil is moving towards better conditions for the animal cause, the public policies implemented are still considered by many social actors as insufficient. in relation to the demand of animals that suffer from numerous illnesses, which can be seen, mainly, by the lack of communication and support from the Public Power to shelters and independent protectors. Therefore, we propose a study aimed at the Municipality of Fortaleza, which has shown a great and rapid evolution in public policies related to the subject, seeking to understand the normative framework that brought the responsibility of the Public Power and the community to care for the good - being animal; Identify the guidelines of the special animal protection and welfare policy of the Municipality of Fortaleza; Evaluate the role of the Government and Non-Governmental Organizations for animal protection in the implementation of public policies for animal protection and welfare in Fortaleza; Compare the results obtained with experiences from Municipalities where there is a more consolidated animal protection policy. Finally, we seek to propose ways to boost partnerships between the public and private sectors and, consequently, expand the perspective of effectiveness of the animal protection and welfare policy in Fortaleza-CE. The research, in conclusion, points to the need for the State to corroborate the formalization of animal protection entities, so that they can participate in more assistance programs for their work. Still, it recovers to society in general about the duty of care for animals.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Gurgel, Joao Pedro Pessoa Maia. Proteção e Bem-Estar Animal: desafios da cooperação entre Organizações da Sociedade Civil e Poder Público em Fortaleza/CE. 2022. 140 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2022) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2022. Disponível em: Acesso em: 18 de março de 2025
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