A política pública aeroportuária e o princípio da eficiência: um estudo de caso sobre a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza-CE
Autor(es):
ANDRADE, EUGÊNIO XIMENES
Palavras Chaves:
Princípio da eficiência; Políticas públicas; Concessão de aeroportos; Aeroporto de Fortaleza
Ano de Publicação:
2022
Resumo:
Este trabalho objetivou analisar se as políticas públicas de concessão de infraestrutura aeroportuária aplicadas ao Aeroporto de Fortaleza têm garantido o atendimento ao princípio da eficiência. O objetivo geral da pesquisa, portanto, consistiu em identificar se o contrato de concessão do Aeroporto de Fortaleza efetivamente melhorou a prestação dos serviços à população. Para alcançar o objetivo geral, a pesquisa traçou como objetivos específicos a apresentação das regras utilizadas nos seis blocos de concessão pública de aeroportos no Brasil realizados até 2022, a análise do desempenho das políticas públicas de concessão de infraestrutura aeroportuária no Aeroporto de Fortaleza em comparação às experiências estrangeiras no setor e a apresentação do Contrato de Concessão nº 04/2017 do Aeroporto de Fortaleza firmado pela ANAC e a empresa alemã Fraport AG. A pesquisa utilizou as metodologias de pesquisa de natureza descritiva, exploratória e explicativa, desenvolvidas de acordo com a abordagem dedutiva, utilizando fontes secundárias de pesquisa, como o levantamento bibliográfico e análise documental, por meio de livros, artigos, legislação pertinente e dados oficiais obtidos por fontes digitais. A pesquisa também obteve informações sobre a concessão do Aeroporto de Fortaleza através da realização de entrevistas com a CEO da empresa Fraport e seus atuais e ex-empregados que já laboraram para a INFRAERO. Ademais, investigou por meio da realização de questionário o grau de satisfação dos usuários do Aeroporto de Fortaleza, com os serviços prestados e com a infraestrutura após a concessão pública. Por fim, a hipótese levantada por esta pesquisa, que se tornou o problema central do estudo, foi parcialmente confirmada, tendo em vista que observou, através dos dados coletados junto aos usuários e órgãos oficiais, que os efeitos das políticas públicas de concessão de infraestrutura aeroportuária no Aeroporto de Fortaleza têm atendido o princípio da eficiência. Em contraponto, a pesquisa também identificou pontos de atenção nas políticas públicas de concessão de aeroportos, principalmente em razão da devolução de alguns aeroportos ao Poder Público, bem como insatisfação da concessionária do Aeroporto de Fortaleza quanto à rigidez tarifária imposta pelo contrato de concessão.
Abstract:
This study aimed to analyze whether public policies for the concession of airport infrastructure applied to Fortaleza Airport have guaranteed compliance with the principle of efficiency. The general objective of the research, therefore, was to identify whether the Fortaleza Airport concession contract effectively improved the provision of services to the population. To achieve the general objective, the research outlined as specific objectives the presentation of the rules used in the six blocks of public concession of airports in Brazil carried out until 2022, the analysis of the performance of public policies for the concession of airport infrastructure at Fortaleza Airport in comparison to the foreign experiences in the sector and the presentation of the Concession Agreement nº 04/2017 of Fortaleza Airport signed by ANAC and the German company Fraport AG. The research used descriptive, exploratory and explanatory research methodologies, developed according to the deductive approach, using secondary research sources, such as bibliographic research and document analysis, through books, articles, relevant legislation and official data obtained by digital sources. The research also obtained information about the concession of the Fortaleza Airport through interviews with the CEO of the company Fraport and its current and former employees who have worked for INFRAERO. In addition, it investigated, by means of a questionnaire, the degree of satisfaction of users of the Fortaleza Airport, with the services provided and with the infrastructure after the public concession. Finally, the hypothesis raised by this research, which became the central problem of the study, was partially confirmed, considering that it was observed, through data collected from users and official bodies, that the effects of public policies for the concession of infrastructure at Fortaleza Airport have met the principle of efficiency. In contrast, the research also identified points of attention in public policies for airport concessions, mainly due to the return of some airports to the Public Power, as well as dissatisfaction of the Fortaleza Airport concessionaire regarding the tariff rigidity imposed by the concession contract.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
ANDRADE, EUGÊNIO XIMENES. A política pública aeroportuária e o princípio da eficiência: um estudo de caso sobre a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza-CE. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2022) - Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, 2022. Disponível em: Acesso em: 6 de abril de 2025
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