O Conselho Municipal de Politica Cultural-CMPC do município de Fortaleza: trajetórias participativas?
Autor(es):
Melo, Renata Nunes Pereira
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2013
Resumo:
Entre as recentes discussões relativas ao estudo sobre Políticas Públicas estão as
questões da democracia participativa e dos espaços de participação social. Na
esfera cultural, dentre outros mecanismos inseridos no contexto da
redemocratização do país como instrumentos de acesso da sociedade civil aos atos
da administração pública, verificamos a criação, através de legislação específica,
dos Conselhos de Cultura, que se constituem em um dos pilares do Sistema
Nacional de Cultura, em implementação pelo Ministério da Cultura, garantindo a
participação da sociedade na definição das políticas públicas de cultura e controle
social dos recursos destinados aos programas, projetos e ações culturais, no âmbito
dos Municípios, Estados e da União. O presente trabalho tem como objetivo
analisar, através de um estudo hermenêutico, a constituição da lei 9501/2009 que
instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural no Município de Fortaleza,
buscando verificar o processo de criação desse conselho no âmbito do município e
contextualizando a partir dos significados que podem ser extraídos da Constituição
Federal de 1988 bem como das questões levantadas pela democracia
contemporânea. Tem ainda a intenção de relatar, de forma analítica, o perfil da
participação dos conselheiros que atuaram na primeira gestão do Conselho
Municipal de Política Cultural (CMPC) do Município de Fortaleza (2010-2012).
Paralelo a esta exposição, o trabalho propõe apresentar um conjunto de reflexões
sobre os pressupostos que tem orientado essas investigações quando seus
universos de análise são subgrupos da comunidade política nacional. Far-se-á a
verificação da possibilidade dos membros do conselho dialogarem com a classe que
eles representam a partir das conclusões extraídas pelo trabalho de campo e
também por meio de análise das entrevistas e atas de reuniões, e, por fim, a
avaliação entre a efetivação e a efetividade do referido conselho, verificando sua
efetiva função como mecanismo de participação social na gestão de políticas
públicas de cultura do município de Fortaleza. Para tanto, nos valemos dos
resultados de uma pesquisa empírica desenvolvida junto ao CMPC, no período de
janeiro de 2010 a novembro de 2012. Foram analisadas as observações realizadas
no campo, bem como o estudo das atas e a conclusão extraída das entrevistas
estruturadas, cruzando os temas discutidos nas atas com as políticas públicas do
município. No seu horizonte mais distante, a pesquisa visa fazer o contraste entre o
avanço legal, institucional, da democracia participativa a partir da Constituição de
1988 e das condições concretas da sua operacionalização. A pesquisa se identifica
com o campo teórico do debate entre democracia representativa e democracia
participativa, de forma mais precisa. Os dados quantitativos descritos contribuirão
para futuras análises sobre as propostas de descentralização e democratização das
políticas públicas num contexto de fortalecimento das proposições neoliberais e de
crise do estado de bem-estar social. A sistematização dos dados quantitativos, ricos
em informações sobre os recursos políticos, culturais e materiais dos conselheiros e
suas entidades, bem como de sua dinâmica decisória, ajudará na caracterização do
objeto em foco e no mapeamento dos pontos passíveis de comparação com os
demais conselhos em âmbito estadual e federal.
Parmi les récentes discussions concernant l'étude des politiques publiques sont des
questions de démocratie participative et les possibilités de participation sociale. Dans
le domaine culturel, entre autres mécanismes dans le contexte de la démocratisation
du pays comme des instruments d'accès de la société civile pour les actes de
l'administration publique, nous voyons la création, par voie législative, les Conseils
de la culture, qui constituent l'un des piliers du système culture nationale dans la
mise en œuvre par le ministère de la Culture, en assurant la participation de la
société dans la définition des politiques publiques sur la culture et le contrôle social
des ressources allouées aux programmes, projets et activités culturelles au sein des
municipalités, des États et de l'Union Le présent travail vise à analyser, à travers une
étude herméneutique, la formation de la loi 9501/2009 qui a établi la politique
culturelle municipale à Fortaleza, afin de vérifier le processus de création de ce
conseil au sein de la municipalité et la contextualisation des significations peut être
dérivée de la Constitution de 1988 et les questions soulevées par la démocratie
contemporaine. A également l'intention de signaler, analytiquement, le profil de la
participation des administrateurs qui ont travaillé sur la première administration de la
politique culturelle municipale (WACC) de la municipalité de Fortaleza (2010-2012).
Parallèlement à cette exposition, le présent ouvrage propose une série de réflexions
sur les hypothèses qui ont guidé ces enquêtes lorsque leur analyse des univers des
sous-groupes de la communauté politique nationale. Jusqu'où ira vérifier la
possibilité que les membres du conseil d'administration de dialogue avec la classe
qu'ils représentent conclusions tirées des travaux sur le terrain et aussi à travers
l'analyse d'entretiens et de comptes rendus de réunion, et, enfin, l'évaluation entre
l'exécution et l'efficacité du conseil d'administration, la vérification de leur fonction
actuelle comme un mécanisme de participation sociale dans la culture de gestion de
l'ordre public dans la ville de Fortaleza. Pour cela, nous utilisons les résultats d'une
recherche empirique effectuée à la WACC, de Janvier 2010 à Novembre 2012. Nous
avons analysé les observations faites sur le terrain ainsi que l'étude des procèsverbaux et la conclusion tirée à partir d'entretiens structurés, traversant les sujets
abordés dans le procès-verbal de la politique publique de la municipalité. Lors de sa
plus éloigné horizon, la recherche vise à rendre le contraste entre l'avancement
juridique institutionnel, la démocratie participative de la Constitution de 1988 et les
conditions concrètes de son fonctionnement. La recherche identifie avec le débat
théorique entre démocratie représentative et démocratie participative, plus
précisément. Les données quantitatives décrites contribuer à de futures analyses de
la décentralisation proposée et la démocratisation des politiques publiques dans le
cadre du renforcement de propositions néolibérales et la crise de l'état de bien-être
social. La systématisation de données quantitatives, riche en informations sur les
fonctions politiques, culturelles et matérielles des administrateurs et de leurs
agences, ainsi que ses décisions dynamiques, aider à caractériser l'objet la mise au
point et la cartographie de points qui pourrait être comparé avec d'autres conseils en
provinciales et fédérales.
Mots-clés: Politique Publique. Conseils de Politique Publique. La Démocratie
Participative. Participation Sociale. Culture.
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Melo, Renata Nunes Pereira. O Conselho Municipal de Politica Cultural-CMPC do município de Fortaleza: trajetórias participativas?. 2013. 67 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2013) - Universidade Estadual do Ceará, , 2013. Disponível em: Acesso em: 10 de julho de 2026
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