O projeto de revisão do plano diretor de Maracanaú - CE: experiência de participação popular?
Autor(es):
Pereira, Ana Paula da Silva
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2011
Resumo:
A dissertação tem como proposta compreender a experiência de participação
popular na política urbana de Maracanaú – CE, durante revisão do Plano Diretor do
Município, enfocando as manifestações dos representantes do Conselho Gestor do Plano
Diretor Participativo (PDP) sobre esse processo. O Conselho é uma instância de
monitoramento e controle social do projeto de revisão do plano diretor do município,
criado a partir da metodologia definida por uma equipe de profissionais integrantes do
poder público municipal, em cumprimento às determinações do Ministério das Cidades
(Guia das Cidades 2004). Portanto, esses profissionais e outros sujeitos políticos também
foram se revelando importantes no processo de pesquisa para a compreensão da
experiência política de Maracanaú, em especial na esfera da política urbana, que culminou
com a institucionalização do Conselho Gestor. A revisão do plano diretor de Maracanaú
estabeleceu-se devido às exigências legais do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001), a partir do qual os municípios brasileiros são obrigados a redefinir sua
normatização urbana com base no conceito de função social da cidade. Os princípios
estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, replicados a partir da Política Urbana Nacional do
Ministério das cidades, vão configurar a gestão urbana das cidades a partir da inserção do
debate democrático participativo. É devido a esse critério que o Município estabeleceu o
Conselho Gestor como instância que representa a sociedade local. A escolha por
Maracanaú ocorreu a partir do meu processo vivencial nessa experiência. As reflexões se
iniciam com a temática da participação popular nas políticas públicas no Brasil e as
experiências que se replicaram nas cidades sem uma devida apropriação das sociedades
locais que são chamadas a estar inseridas nessas dinâmicas. Maracanaú é uma delas, e é
sobre sua experiência e seus sujeitos que aqui delimito esta análise.
Palavras-Chave: Participação Popular; Políticas Públicas; Política Urbana; Plano Diretor;
Conselho Gestor.
Abstract:
Este trabalho não possui resumo em língua estrangeira
Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Pereira, Ana Paula da Silva. O projeto de revisão do plano diretor de Maracanaú - CE: experiência de participação popular?. 2011. 122 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2011) - Universidade Estadual do Ceará, , 2011. Disponível em: Acesso em: 19 de abril de 2024
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