Entre o estado e o povo: os conselhos de políticas públicas e o controle
social
Autor(es):
Alves, Randolph Frederich Rodrigues
Palavras Chaves:
Não informado
Ano de Publicação:
2010
Resumo:
A presente dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o tema do funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas como instrumentos de Controle Social. Debate as concepções que deram origem ao Estado e à democracia liberal presentes nos pensamentos de Maquiavel, Hobbes, Locke, Rosseau, assim como o seu contraponto nas idéias do marxismo. Traz a discussão sobre a democracia, passando pelo alvorecer da idéia democrática presente na Grécia Antiga e abordando a democracia representativa liberal e o seu momento de crise. Analisa os institutos de democracia existentes no texto constitucional brasileiro. Critica o modelo democrático da representação propondo e provando a viabilidade do exercício de instituições da democracia direta, tais como: o plebiscito, o referendum, a iniciativa popular de leis, a revogação popular dos mandatos eletivos, a construção de mecanismos de controle social, além do fortalecimento de espaços públicos não-estatais para o exercício do poder. Apresenta e avalia experiências constitucionais de democracia participativa. Apresenta conceitos de controle social presentes na ciência política, resgata a trajetória brasileira de participação e cidadania desde o nosso passado colonial. Fundamenta a atuação dos Conselhos de Políticas e de direitos como instrumentos de efetivação do controle social. Relaciona o surgimento do controle social a partir da Constituição de 1988, através da institucionalização dos conselhos. Analisa o exercício do controle social na saúde a partir dos Conselhos de Saúde, expondo o surgimento do Sistema Único de Saúde e a história do controle social na saúde a partir dos movimentos de luta pela reforma sanitária. Aponta a eficácia dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais para o exercício do controle social na saúde. Argumenta sobre a relação existente entre controle social e políticas de saúde. Expõe o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde e Conselho Estadual de Saúde do Amapá. Ao fim, apresenta um conjunto de propostas para radicalizar a participação popular e o exercício do controle social por parte dos cidadãos no Estado Amapaense. Palavras-chave: Estado. Democracia. Democracia Participativa. Controle Social. Conselhos de Políticas Públicas.
Abstract:
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Tipo do Trabalho:
Dissertação
Referência:
Alves, Randolph Frederich Rodrigues. Entre o estado e o povo: os conselhos de políticas públicas e o controle
social . 2010. 149 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico ou Profissional em 2010) - Universidade Estadual do Ceará, , 2010. Disponível em: Acesso em: 23 de abril de 2024
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